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Carlso Antonio Cunha da Silva

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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Recomendações

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Diário de Justiça do Estado do Acre

Diário · há 10 anos

Página 80 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 20 de Abril de 2016

parcelas com valor individual de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). Destaca que a partir do mês de janeiro de 2016 André Luiz deixou de pagar as parcelas fixas de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos...

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Superior Tribunal de Justiça

Diário · há 10 anos

Página 3684 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Abril de 2016

infrações foi vendido em 01/10/99 para um senhor cujo nome não lembra", mas "o comprador do veículo não efetivou a transferência, não havendo, portanto, comunicação de venda ao órgão competente" (fl....

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação: APL XXXXX-22.2009.8.12.0026 MS XXXXX-22.2009.8.12.0026

E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E PAGAMENTO DE IMPOSTOS RELATIVOS A COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. ÔNUS DA P...

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